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Perturbar o sossego alheio e o bem-estar público com ruídos, sons excessivos ou incômodos, é crime. Com base nesta norma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública para tratar das medidas que serão adotadas em Salgueiro quanto ao controle da poluição sonora produzida por carros de som, casas de shows, bares, restaurantes e outros estabelecimentos, assim como pelos veículos dos clientes que estacionam nas proximidades desses locais. A audiência aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (20), no CVT- Confecções.
O objetivo do encontro foi discutir com os envolvidos quais as possíveis soluções para o problema. Para isso, participaram proprietários dos estabelecimentos e de empresas de publicidade móvel, além de representantes das polícias Militar e Civil, Câmara de Vereadores e o prefeito Marcones Libório de Sá.
De acordo com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção (CAOP)- Meio Ambiente, André Silvani, as publicidades realizadas em veículos, como carros, motos e bicicletas, ferem o direito de escolha que todo cidadão possui.
Promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção (CAOP)- Meio Ambiente, André Silvani
“As atividades sonoras devem ter algumas autorizações para funcionar, entre elas está à licença ambiental”, destacou André Silvani. O promotor ainda distribuiu a cartilha “Poluição Sonora. Silento e o barulho”. O livro explana sobre as razões ao enfrentamento da poluição, legislação e pontua os direitos e os possíveis comportamentos dos diversos segmentos da sociedade envolvidos no problema.
É tido como poluição sonora como qualquer emissão de som ou ruído que, direta ou indiretamente, resulte ou possa resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas. Quando uma pessoa for incomoda por algum som, pode solicitar o apoio da polícia militar. E em nenhum horário é tolerado o barulho. Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madruga. Som em bicicletas, motocicletas e carrinhos são proibidos. Por isto, estes veículos podem ser apreendidos.
Prefeito Marcones Libório
“Às vezes o cidadão quer dormir, estudar ou fazer qualquer outra atividade, mas é obrigado a ouvir o que os carros estão transmitindo, causando mal-estar. Se incomodou o cidadão tem todos os direitos feridos e ele pode recorrer aos órgãos de repressão”, destacou o prefeito Marcones Libório.
A poluição sonora é considerada um problema de segurança e de saúde pública e, atualmente, é um dos maiores motivos de reclamações da população aos órgãos de fiscalização Em vários municípios os promotores do MPPE vêm atuando contra o problema, seja cobrando a atuação dos órgãos de controle ou emitindo recomendações e realizando termos de ajustamento de conduta com os poluidores.
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