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TRE livra prefeito Carlos Cecílio da cassação |
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Notícias
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Qui, 25 de Fevereiro de 2010 10:22 |
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) concluiu o julgamento do recurso do prefeito de Serrita, Carlos Cecílio (PMBD). Após vários adiamentos, por quatro votos a dois, os desembargadores decidiram reverter a sentença de 1ª instancia de cassação por captação ilícita de sufrágio, compra de votos nas eleições de 2008.

O pedido de autoria do Ministério Público foi registrado após um inquérito da Polícia Federal que teve início em 2005. Em uma das investigações, os agentes prenderam militantes do então candidato Carlos Cecílio portando papéis com nomes de eleitores, a quantidade de votos que cada eleitor prometia e o que eles queriam em troca. Em dezembro, outra operação apurava o possível envolvimento do prefeito com uma quadrilha especializada em superfaturar obras públicas.
Desde o dia 18 de janeiro o placar estava empatado em um a um. O relator Francisco de Queiroz Cavalcanti julgou pela cassação. Já o desembargador Francisco Julião votou pelo arquivamento da ação, avaliando que a compra de voto não havia sido comprovada.
A sessão desta terça-feira (23) começou desfavorável ao prefeito, com o voto do desembargador Saulo Fabianne, que havia pedido vistas ao processo antes do carnaval. Em seguida, todos os votos foram a favor do prefeito. Os desembargadores Ricardo Correia, João Campos e Antônio de Melo alegaram fragilidade nas provas e que os diálogos de familiares de Carlos Cecílio, realizada pela Polícia Federal com autorização da Justiça, haviam sido deturpados.
Com a decisão, a defesa votou pela reformulação da decisão da juíza Ana Cecília Toscano Pinto, que havia cassado o gestor em março de 2009, três meses após a posse. Carlos Cecílio recuperou o cargo por força de uma liminar seis dias depois, até que o mérito do recurso fosse julgado.
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